(notícia) Última liminar da Justiça está mantida
Notícia publicada no site da Unimep, intitulada "Justiça rejeita recurso contra Unimep", parece-nos ter a intenção de confundir a opinião pública
No dia 08 de janeiro, o Juiz Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, da 6ª Vara Cível de Piracicaba, concedeu liminar a pedido da Adunimep e do Sinpro Campinas, contra o IEP, para sustar os efeitos das Portarias 195 a 243 editadas pela Reitoria da Unimep, que nomearam Diretores de Faculdade e Coordenadores de Curso. O juiz explicou que não foram ouvidos os conselhos das faculdades e que o reitor não pode, sozinho, escolher e nomear diretores e coordenadores, posto que tal função compete ao Conselho da Faculdade.
No objeto da ação inicial, Adunimep e Sinpro solicitaram também (além da sustação das portarias) que fossem conduzidos aos respectivos cargos aqueles docentes escolhidos através do processo sucessório realizado nos campi Taquaral, Santa Bárbara d’Oeste e Lins. Na terça-feira, 09, a Associação entrou com embargos declaratórios para solicitar ao juiz que indicasse quem deveriam ser, então, os coordenadores de curso e diretores de Faculdade.
Na sexta-feira, 12, os embargos propostos pela Adunimep/Sinpro foram rejeitados pelo juiz. A Portaria 191/06 - que muda a redação dos artigos 51 e 61 do Estatuto da Unimep, transformando os cargos de Coordenador de Curso e Diretor de Faculdade, que antes eram eleitos pelos professores, em cargos de confiança do Reitor sem mandato determinado, permitindo a exoneração a qualquer tempo - precisa ainda de aprovação de 2/3 do CONSUN, Conselho Universitário, órgão máximo da Universidade. O Reitor tem até o dia 29 de janeiro para convocar o Consun que avaliará tal portaria e depende do preenchimento dos cargos de Direção para composição deste Conselho. Se a portaria não for referendada, aí sim, caberá um recurso.
Sendo assim, a decisão inicial de suspender as portarias 195 a 243 está mantida.
fonte: www.adunimep.org.br
No objeto da ação inicial, Adunimep e Sinpro solicitaram também (além da sustação das portarias) que fossem conduzidos aos respectivos cargos aqueles docentes escolhidos através do processo sucessório realizado nos campi Taquaral, Santa Bárbara d’Oeste e Lins. Na terça-feira, 09, a Associação entrou com embargos declaratórios para solicitar ao juiz que indicasse quem deveriam ser, então, os coordenadores de curso e diretores de Faculdade.
Na sexta-feira, 12, os embargos propostos pela Adunimep/Sinpro foram rejeitados pelo juiz. A Portaria 191/06 - que muda a redação dos artigos 51 e 61 do Estatuto da Unimep, transformando os cargos de Coordenador de Curso e Diretor de Faculdade, que antes eram eleitos pelos professores, em cargos de confiança do Reitor sem mandato determinado, permitindo a exoneração a qualquer tempo - precisa ainda de aprovação de 2/3 do CONSUN, Conselho Universitário, órgão máximo da Universidade. O Reitor tem até o dia 29 de janeiro para convocar o Consun que avaliará tal portaria e depende do preenchimento dos cargos de Direção para composição deste Conselho. Se a portaria não for referendada, aí sim, caberá um recurso.
Sendo assim, a decisão inicial de suspender as portarias 195 a 243 está mantida.
fonte: www.adunimep.org.br
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