quinta-feira, 29 de março de 2007

Relatório aponta partidarismo no CNAS

A entidade que apresentou o maior número de irregularidades, segundo a auditoria do TCU, foi o Instituto Metodista de Ensino Superior - Universidade Metodista de São Paulo. Entre as irregularidades apontadas estão a não aplicação, em assistência social, de 20% da receita bruta da instituição; a remuneração de diretores, o que é vedado pela lei; e a inclusão, como trabalho assistencial, de bolsas concedidas a empregados e seus dependentes, bem como a alunos.
No caso da concessão de bolsas de estudo, no demonstrativo enviado pela própria universidade ao TCU é possível identificar beneficiários cuja família é proprietária de casas na cidade e na praia. Um dos alunos, beneficiário de desconto de 25%, tem renda familiar superior a R$ 2,5 mil e imóvel de R$ 160 mil.
Mesmo com uma série de desrespeitos à legislação, segundo o relatório do TCU, a Universidade Metodista de São Paulo teve o seu certificado de entidade beneficente autorizado pelo CNAS. Com um agravante: o Conselho arquivou representação do INSS contrária à emissão do documento, sem julgar o mérito, sob alegação de que faltou a assinatura do então ministro da Previdência, Ricardo Berzoíni.
- Houve total subversão da legalidade ao conceder o certificado a entidade que remunera diretores, não aplica totalmente os recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos institucionais e não aplica os resultados no percentual de 20% exigido pela lei - diz o relatório.
Para ressaltar o que chamou de "partidarismo dos conselheiros", o relatório do TCU destaca duas declarações de representantes do órgão durante a avaliação de processos sobre entidades.
"Ficarmos nessa discussão técnica, jurídica, em cima de quem faz um trabalho sério de assistência, me deixa revoltado".
"Não estamos aqui, em primeira mão, para proteger o interesse público. Estamos para proteger o interesse da boa execução da política de assistência social e as benesses para o usuário da assistência social".
- Esses questionamentos a respeito das entidades filantrópicas ou pilantrópicas são antigos. Trata-se de um ralo, um sorvedor de dinheiro público, que só pode deixar indignada a cidadania - defendeu o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), autor do pedido de auditoria.
Procurado pelo Jornal do Brasil, o presidente do CNAS, Silvio Iung, reconheceu que o órgão enfrenta problema de falta de pessoal, daí a dificuldade na análise de processos de entidade. Mas, de 2004 para cá, devido a uma nova política adotada no órgão, o Conselho, disse, passou a acelerar a apreciação dos recursos. Segundo Iung, em 2004 o CNAS julgava por ano cerca de 2 mil processos. Hoje, cerca de 4 mil.
Iung negou que o CNAS esteja descumprindo a lei. O que pode ocorrer, segundo ele, são "interpretações diferenciadas da legislação, por se tratar de um órgão colegiado". Ciente da auditoria do TCU, Iung prometeu disponibilizar, em 15 dias, um site com informações sobre todas as entidades consideradas beneficentes. Sobre a ausência, nas reuniões, de conselheiros ligados ao governo, admitiu que houve de fato um problema com um representante, o do Ministério da Saúde. (S.P.)

fonte: Jornal do Brasil
26/03/2007
País

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